Nessa semana uma notícia estapafúrdia está se propagando entre os fãs de quadrinhos. A origem está na Resolução n.163 de 13 março de 2014 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Rapidamente espalharam-se notícias afirmando que a resolução determinaria o fim dos quadrinhos nacionais, o fim dos quadrinhos, o fim dos desenhos infantis na televisão e demais previsões apocalípticas.
Infelizmente nos tempos de googlelização as pessoas leem as três primeiras linhas de qualquer coisa e param por aí, já com a opinião a respeito formada. E se você chegou até aqui sua pergunta foi a mesma que a minha quando li tais opiniões: elas têm algum tipo de fundamento?
Bom, uma notícia que sintetiza essa visão apocalíptica com algum fundamento e também com algum exagero pode ser vista aqui. O raciocínio é o seguinte: todo e qualquer produto (seja um quadrinho, um desenho etc.) necessita de propaganda para poder vender no mercado, logo, se não há propaganda, não há como o produto se manter no mercado. A resolução, segundo o texto citado, é muito ampla e portanto tudo poderia ser considerado como propaganda abusiva, até mesmo capas de gibis etc. Logo, sem propaganda permitida, os quadrinhos nacionais e desenhos estariam fadados ao fim, uma vez que não poderiam mais ser divulgados. A mesma sentença valeria para os desenhos animados, dada a falta de anunciantes infantis, e não seriam mais rentáveis para os canais de televisão. O cenário da matéria ainda é mais sombrio: seria também o fim de bonecos colecionáveis etc.
O que tiraria o McFarlane do ramo de brinquedos e o obrigaria a escrever quadrinhos de novo.
Isso é correto? Vejamos.
A resolução, que você pode ler por si mesmo aqui, define comunicação mercadológica “toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas, independentemente do suporte, da mídia, ou do meio utilizado”. Essa definição de comunicação mercadológica é bem ampla e deu margem às previsões apocalípticas da matéria citada. Porém, o que não é citado é que a resolução dispõe sobre a abusividade da comunicação mercadológica, e também define o que é considerado abusivo:
“Considera-se abusiva, em razão da política nacional de atendimento da criança e do adolescente, a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço e utilizando-se, dentre outros, dos seguintes aspectos:
I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;
II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
III – representação de criança;
IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
V – personagens ou apresentadores infantis;
VI – desenho animado ou de animação;
VII – bonecos ou similares;
VIII – promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e
IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil”.
A resolução é um tanto ampla também, especialmente porque utiliza o termo “dentre outros”. Porém, ao definir minimamente o que pode ser considerado abusivo, já está a própria brecha para que toda e qualquer propaganda NÃO SEJA CONSIDERADA ABUSIVA.
Para fins didáticos, ISSO é abusivo.
veja em https://www.youtube.com/watch?v=zMFqTzH_dn0
Além do mais é a publicidade voltada para a criança e ao adolescente é que vai ser de alguma forma regulamentada e não toda e qualquer publicidade de produtos voltados para a criança e adolescente. Qual a diferença? Simples. Uma propaganda, digamos sobre um tênis do Superman será voltada ao adulto, ou seja, aos responsáveis pela criança (que em última instância é quem decide sobre o que ela irá consumir) e não à criança. Portanto, caso a resolução seja colocada em prática, é mais correto dizer que tais propagandas não vão simplesmente acabar, mas serão redirecionadas aos responsáveis por crianças e adolescentes.
Também conhecido como “branding”
Maurício de Sousa, que dispensa maiores apresentações, criticou abertamente a resolução e é óbvio que as empresas que lidam com produtos e publicidade para crianças e adolescentes estão temerosas. Mônica de Sousa tentou vincular a resolução a essa visão apocalíptica, mostrando não só desconhecimento sobre a resolução como obviamente defendendo os interesses da empresa de seu pai, que você pode ler na íntegra aqui.
Até entendo que nosso passado marcado por duas ditaduras nos deixe inquietos em relação à qualquer coisa que pareça censura, mas tem algum fundamento dizer que o mercado de quadrinhos nacionais, de desenhos, de produtos infanto-juvenis vai mesmo acabar? É óbvio que não. O máximo que irá acontecer é a mudança de viés dessas propagandas e, portanto, a viabilidade mercadológica de produtos voltados para crianças e adolescentes está assegurada. Sem razão para prever o fim dos quadrinhos nacionais e demais bobagens.
Adendo: [26/07/2014]
Dado o debate que se instalou aí embaixo, resolvi colocar mais argumentos aqui (e também porque todos estão sendo variações da mesma coisa, então melhor do que responder um por um):
– Para quem acha que que a publicidade infantil não precisa de nenhuma regulamentação, sugiro que assista esse pequeno documentário:
Versão resumida:
Versão integral:
Se você teve pais ou responsáveis que te orientaram ou mesmo você conseguiu discernimento por conta própria, parabéns. Tem gente que não tem a mesma sorte.
– Se você acha que a resolução é censura ou vai acabar com os quadrinhos nacionais ou qualquer outra coisa nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor já teria feito, pois determina que:
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
– Vamos admitir que a resolução seja colocada em prática da maneira mais nefasta possível. Você acha mesmo que toda a indústria de produtos voltados para a criança e ao adolescente vai falir ou vai se adaptar? Acho mais certo apostar na segunda opção.
– Se não sacaram a sutileza vou explicitar: o Comics Code acabou com a indústria de quadrinhos ou ela se adaptou e sobreviveu? Foi a segunda opção, não é? Então…
Ou que repita as decisões mais nefastas do passado
Quadrinheiros 
Eu acho que quem escreveu esse texto se esforçou pra não entender os problemas que essa lei pode causar.
Hoje em dia o abuso diminuiu muito em relação a antigamente.
Ao contrário, tentei fazer uma leitura sensata e sem fazer previsões catastrofistas. Mas o debate está aberto.
Voce pode ter tentado sim, mas não conseguiu, Não é uma visão catastrofica dizer que “se não posso vender e viver disso não posso me dedicar 100% a isso” e assim toda a cena que jah vinha sendo fomentada há algum tempo se perde… com artistas que não poderam se dedicar ao seu trabalho… Vou te dar um exemplo Fabio Yabu , criador dos Combo Rangers, quase desistiu da serie por que não conseguiu vender mesmo com toda a propaganda que ele tinha em varias revistas. Teve que sair do pais pra publicar algo grande. Se fosse hoje em dia ele teria simplesmente desistido. Logico que não vai acabar com os quadrinhos, mas vai ser um tiro que vai debilitar muito todo esse cenario …
Para começar, isso não é lei, é resolução da CONANDA.
Mas ela tem força normativa sim .. todas as decisões deles tem
Um link interessante que também aborda o tema: http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/conanda-afirma-toda-publicidade-para-crianca-e-abusiva-4400.html
E outro aqui:
http://www.actionsecomics.net/2014/07/crianca-alma-do-negocio-uma-tapa-na.html#.U9MffPldXwg
Ok, realmente não entendo como você consegue interpretar isso de forma diferente. Me diga, por favor então, o que não seria uma propaganda abusiva?
Vamos lá. A resolução diz mais ou menos o que será considerado abusivo ou não, os critérios estão aí. E mesmo admitindo o pior dos cenários possíveis, que toda e qualquer propaganda para crianças e adolescentes fosse proibida, a propaganda seria voltada para o público adulto, ou seja, aos responsáveis pelas crianças e adolescentes.
Amigo, criança não faz compras grandes. O máximo que se faz hoje é tentar convencer a criança a pedir aos pais, mas isso em si já é um direcionamento aos pais. O que, na sua opinião, vai tornar uma propaganda direcionada aos adultos? Dizer no final “Compre já para o seu filho?”. Se a propaganda apresentar qualquer uma das características apresentadas, pode-se dizer que ela é direcionada ao público infantil. Ou vão fazer propaganda com voz de criança pra adultos?
E mesmo que seja interpretado da forma que você diz, se eu quero vender um brinquedo, vou fazer uma propaganda pra adulto? É simplesmente ridículo. O apelo publicitário tem que ser dirigido ao público alvo. Se o público alvo são as crianças, então como vão atingi-lo fazendo propaganda para os pais?
E mais, como vão fazer propaganda de uma animação sem usar animação? Colocar pessoas falando que o filme é bom? E para bonecos e brinquedos? Não sei se percebeu, mas a lei disse que isso não pode ser usado nas propagandas. Vão colocar o produtor do boneco dizendo que ele é demais e esperando que as pessoas comprem sem nem ao menos saber como ele é?
Essa lei acaba sim com a publicidade infantil. Se vai acabar com o mercado de quadrinhos, animações, brinquedos, etc, ou se vão arrumar um jeito de contornar, só o tempo vai dizer, mas é mais do que óbvio que isso afeta, e muito, negativamente todo o mercado de produtos infantis do país…
Vou fazer um mix de comentários que já fiz para te responder. Dizem que os publicitários brasileiros estão entre os melhores do mundo e acredito que saberão fazer propagandas voltadas à criança e ao adolescente que não sejam abusivas, o que nem todas são. Mas dizer que não há abuso do mercado publicitário sobre crianças e adolescentes (e não só) já é cinismo. Se fosse um golpe tão duro, o Código de Defesa do Consumidor já teria acabado com a publicidade infantil, pois determina que:
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Cara só pra eu entender o seu ponto , me mostra uma propaganda de produto infantil que passaria, e de forma alguma seria contestada.
Uma resolução não é uma lei, mas ela pode complementar aspectos que ficaram vagos, no caso a resolução entende que está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e com o ECA, portanto, na visão dos que elaboraram a resolução, ela só está especificando coisas que já foram determinada por essas e outras leis. Você me pede para dar um exemplo de uma propaganda que não seria contestada e é difícil, uma vez que as propagandas de hoje não estão sujeitas a nenhum limite, mas há países em que restrições a propagandas infantis se aplicam e, até onde sei, a indústria de produtos para crianças e adolescentes não faliu nesses países. Vamos pegar o exemplo da Noruega: lá nenhuma publicidade é permitida. Será que lá não há brinquedos, quadrinhos ou desenhos? Claro que há.
Mas dizem os catastrofistas que a decisão é muito ampla e, como eu disse, é uma questão do enfoque que essas propagandas terão – não mais às crianças e adolescentes e sim aos pais ou responsáveis. É uma mudança considerável e é claro que quem trabalha com esse mercado não quer isso, pois crianças e adolescentes tendem a ser mais suscetíveis aos efeitos da propaganda que adultos. Você teve oportunidade de ver o documentário que deixei no post? Assista se puder.
Mas pensando agora creio que, como o assunto se tornou uma polêmica e todos acabaram tomando uma posição ou contra ou a favor da resolução, uma discussão se perdeu, que é o fato de haver algum limite para a publicidade dirigida à criança e ao adolescente. Eu só quis mostrar que a resolução não tem o poder de destruir os quadrinhos, os desenhos etc. Agora, acho que o debate mais produtivo é o seguinte: deve haver limites à propaganda para esse público? Penso que sim. A resolução é a melhor maneira de fazer isso? Eis um debate produtivo que infelizmente foi ofuscado pela polêmica.
Até politico bandido aqui sai da cadeia, o governo solta a lei e interpreta do jeito que quer. Não mudei meu pensamento, pode ser sim apocalíptico o futuro dos quadrinhos no brasil
Cara, então quer dizer que a propagando de brinquedos agora passará a ser com um homem engravatado com o brinquedo em mãos dizendo… “pai, seu filho irá adorar brincar com ele (apesar de não poder demonstrar aqui o que ele faz por ser abusivo) mas confie em mim! Compre e dê de presente para o seu filho”… Desculpe mas ninguém mais vai anunciar coisa alguma em lugar nenhum! isso é sim censura!
Não, não é. Uma resolução não tem força de lei. Tal resolução vem só complementar aspectos já estabelecidos em lei. Dizer isso é o mesmo que dizer que o Código de Defesa do Consumidor é censura, uma vez que, segundo ele:
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
E aí, é censura?
Claro que não… A lei diz claramente que não pode aparecer nada que induza… Então, o engravatado terá que oferecer aos pais sem nem ao menos poder mostrar o brinquedo…
Finalmente alguém raciocinou sobre essa resolução sem apelar para a paranoia!
Também fiquei muito contente com isso.
I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;
II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
III – representação de criança;
IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
V – personagens ou apresentadores infantis;
VI – desenho animado ou de animação;
VII – bonecos ou similares;
VIII – promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e
IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil”.
Não SOBRA NADA!!! Os comerciais vão ser Textos só isso
Talvez sim. Dizem que os publicitários brasileiros estão entre os melhores do mundo e acredito que saberão fazer propagandas voltadas à criança e ao adolescente que não sejam abusivas, o que nem todas são. Mas dizer que não há abuso do mercado publicitário sobre crianças e adolescentes (e não só) já é cinismo.
O que seria uma propaganda não abusiva e que não se enquadre aos requisitos (no minimo ridículos) do projeto de lei?
Me dê um só exemplo de comercial para crianças que não seja abusivo e se enquadre nesses termos, ou mais, me dê um comercial para crianças que não se enquadre nesses termos, seja abusivo ou não.
O projeto de lei é desrespeitoso e invasivo, não cabe ao estado decidir o que meu filho assiste, como ele assiste, o que ele quer ganhar de presente ou o que eu quero dar a ele de presente. Sem comercial/propaganda não há comércio.
Veja bem, muitas hqs e mangas se enquadram nesses termos (as hqs/mangas com classificação indicativa livres). Será proibido divulgar esse tipo de material para fins comerciais, qual será o interesse das editoras nesses materiais, portanto?
Tá lá sua resposta no adendo.
exato!!! nao sobra, NADA!
toda a industria de licencimanto, logo de cara a alimenticia, tera que remover seus personagens dos produtos. e nao muito em breve, isso se expandira para vestuario, bens de consumo duraveis, eletronicos, TUDO! afinal, nao podemos incentivar o consumismo nas criancinhas.. (e nem nos pais que nao sabem dizer NAO)
O mercado de quadrinhos e animações no Brasil vai acabar? Claro que não.
Mas essa resolução é ridícula e dá margem para que se proíbam propagandas de literalmente QUALQUER COISA sob o argumento de que “estão chamando a atenção do público infantil”? Claro que sim!
Acho impressionante como o autor desse texto trata a resolução como se ela tivesse limites, quando ela não tem nenhum. A forma como ela foi escrita e os itens que ela enumera dão margem a todo tipo de censura. Pior ainda é ver suas respostas aos comentários aqui, que se resumem a “os publicitários dão um jeitinho” e chegam a sugerir que as propagandas passem a ser vinculadas aos adultos, como se isso fizesse algum sentido de um ponto de vista prático. Inacreditável.
Claro que não é o fim do mundo. Claro que os quadrinhos nacionais não deixarão de existir (apenas levarão um golpe duro, mas tudo bem, né?). Mas essa resolução abre caminho pra coisas bem perigosas – além de, como muita gente (inclusive eu) vem comentando, ser um verdadeiro atestado de incompetência para os pais e mães brasileiros, que supostamente são incapazes de ensinar à criança que as coisas têm preço e não se pode ter tudo que quer. Mesmo que as linhas do texto da CONANDA não sejam seguidas ao pé da letra, elas deixam o caminho aberto para que qualquer um as empregue de forma – sente só a ironia – abusiva. Até porque o Brasil é um país extremamente ignorante em relação ao que é “pra criança” e ao que não é (alguém lembra o caso de “Dez Na Área, Um Na Banheira e Ninguém No Gol”, que foi parar nas ESCOLAS de São Paulo só porque era quadrinho? Pois é).
Essa lei pode dar muita, muita merda. E não precisa ser paranoico pra se dar conta disso. Basta fazer justamente o que você, autor do texto, sugeriu que fizéssemos: ler o texto da resolução e pensar um pouquinho.
Não, só li a lei. Como disse, resoluções não têm força de lei, só complementam leis que já existem, no caso o ECA e o Código de Defesa do consumidor, entre outras citadas na resolução. Mas se quiser ir além e fazer um exercício de ficção paranóico, por mim td bem.
Você leu a lei e interpretou da forma menos sensata possível. Especialmente neste trecho:
“Porém, ao definir minimamente o que pode ser considerado abusivo, já está a própria brecha para que toda e qualquer propaganda NÃO SEJA CONSIDERADA ABUSIVA.”
Pelo contrário. Dá forma que foi redigida, a definição dá a brecha para que toda e qualquer propaganda SEJA considerada abusiva. A lista é tão abrangente e tão vaga que faz com que QUALQUER DENÚNCIA, por mais idiota que seja, encontre respaldo nela. Por exemplo, o texto não define o que é “uso excessivo de cores”, então qualquer propaganda que não seja em tons de cinza pode ser acusada de ter apelo ao público infantil. Como eu falei no Facebook, se sair nas bancas uma edição da Playboy que tenha um arco-íris na capa, qualquer um pode mover um processo contra a Abril. É um exemplo idiota, claro, mas a resolução DÁ essa possibilidade, e é exatamente aí que está o problema.
Você diz que a Mônica de Souza demonstrou ignorância em relação ao conteúdo da resolução (ela parece ter entendido bem melhor que você, mas isso não vem ao caso), mas há pelo menos uma frase dela que resume muito bem a situação: que empresa vai querer fazer propaganda de produtos infantis se ela precisa ficar o tempo todo se defendendo? E garanto que vai chover gente mal-intencionada usando essa resolução como arma pra prejudicar os proprietários das marcas. Afinal, estamos no Brasil, o país da má-fé e da malandragem.
Repito: não estou dizendo que o apocalipse vem aí ou algo do tipo. Apenas estou apontando o absurdo, a falta de senso de realidade que é preciso ter para não ver nada de muito, MUITO errado nessa resolução. Tenha força de lei ou não, ela abre um precedente perigosíssimo – e tudo porque os responsáveis por ela parecem estar (sente só a ironia, de novo) paranóicos, achando que as crianças brasileiras são órfãos desprotegidos caindo nas garras malignas dos publicitários.
Cara, vc tem talento. Já pensou em escrever livros ou filmes? Tá lá sua resposta no adendo.
Na verdade estou em pânico com a lei deis de que a lí, e meu trabalho pode ser considerado abusivo… (Sou desenhista de quadrinhos e trabalho com E-Zine de comedia colegial.) Mas o único ponto que me fez discordar é que seu texto tenta dar o olhar sobre o ponto de vista de que “É possivel fazer a propaganda com regras e termos legais.” porem se fosse mesmo “Ainda estariamos vendo desenho nas TVs abertas!” a lei pelo seu texto abrange de forma tão genérica seu alvo, que posso ser processado se a minha revista for impressa em cores! (acho que proibir propagandas abusivas é bom mas proibir tudo não… Afinal a propaganda da tesoura é abusiva, mas a do Cheetos dos vingadores não era e seria proibida do mesmo modo segundo o texto.)
O engraçado é que o país TODO cresceu com todas essas “propagandas abusivas” e no entanto nós não somos nenhum monstro ou algo do tipo. Não consigo sequer imaginar um cenário onde propagandas infantis sejam tal problema pra sociedade que necessitem proibição, um cenário onde tais propagandas sejam pior do que outros problemas que temos pra resolver, como se proibí-los fosse melhorar significativamente qualquer coisa no nosso país.
por falar em quadrinhos nacionais, por onde anda Angeli ?
CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
Sessão: 411.3.54.O Hora: 18h8 Fase: OD
Orador: LUIZ CARLOS HAULY PSDB-PR Data: 11/12/2013
Sumário
Entrega ao Presidente Henrique Eduardo Alves de abaixo-assinado em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, sobre a proibição da publicidade infantil e da participação de criança em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica. Apoio do Instituto Alana à matéria.
OSR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, acabamos de entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves – cito o Instituto Alana, a Diretora Isabella, os Diretores João e Pedro -, um abaixo-assinado, com 16 mil assinaturas, pedindo a aprovação do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, de minha autoria, que amanhã, dia 12, completa 12 anos, que prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de criança em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
Nesses mais de 12 anos de tramitação, tenho participado de audiências públicas para sua discussão, aperfeiçoando o projeto, e atuado, de forma incessante, para a sua aprovação.
A ex-Deputada e hoje Prefeita Maria do Carmo Lara foi uma Relatora importante, e deixou um relatório aprovado, que poderia ser adotado pela Casa, mandando o projeto imediatamente para o Senado.
A principal bandeira desse projeto é defender a criança dos impactos do consumismo na sua formação física e mental, que, comprovadamente, causa sérios prejuízos para a sua formação psicossocial e moral.
Nesse sentido, o projeto de lei em questão prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
Nesse embate, tenho tido o apoio do Instituto Alana, organização não governamental da sociedade civil, sem fins lucrativos, que trabalha para encontrar caminhos transformadores que honrem a criança.
É uma das bandeiras que nós temos adotado. “… Numa sociedade de consumo como a nossa, sabemos que a publicidade é a alma do negócio…”. Mas ela destrói a criança. Nossa agência de publicidade está entre as melhores do mundo e, assim sendo, convence a criança a consumir, mas o pai dela não pode comprar o produto que ela deseja. E essa criança, ao chegar aos 12 anos, vai se expor à violência, além dos outros efeitos colaterais de alimentação, obesidade, etc.
O Brasil, para ser um país civilizado, precisa regulamentar a televisão brasileira, a publicidade. É uma vergonha civilizatória que o Brasil não tenha uma regulamentação. O lucro não pode prevalecer sobre as nossas crianças. Ainda querem consertar a violência neste País sem consertar a televisão brasileira, que, aliás, nem paga impostos. Sabiam? A televisão brasileira não tem nenhum tipo de ICM, não tem IPI, não tem ISS.
Então, estou conclamando os colegas da Comissão de Justiça para aprovar esse projeto – pode ser o relatório da Maria do Carmo Lara ou o meu projeto inicial.
São estas as minhas palavras duras neste momento, no encerramento do período legislativo, pela aprovação do nosso Projeto de Lei nº 5.921, que completa 12 anos amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – V.Exa. tem inteira razão.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo do meu trabalho na Câmara dos Deputados, venho lutando para a aprovação do Projeto de Lei de minha autoria nº 5.921, de 2001, que prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
Nestes mais de 12 anos de tramitação, tenho participado de audiências públicas para sua discussão, aperfeiçoado o projeto e atuado, de forma incessante, para a sua aprovação.
A principal bandeira deste projeto é defender a criança dos impactos do consumismo na sua formação física e mental, que, comprovadamente, causa sérios prejuízos para a sua formação psicossocial e moral.
Nesse sentido, o projeto de lei em questão prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.
Neste embate, tenho tido o apoio do Instituto Alana, organização não governamental da sociedade civil, sem fins lucrativos, que trabalha para encontrar caminhos transformadores que honrem a criança.
E, uma das bandeiras do Instituto, em prol do desenvolvimento sadio das crianças é a aprovação do projeto de lei de minha autoria.
Conforme destacado por este Instituto:
“… Numa sociedade de consumo como a nossa, sabemos que a publicidade é a alma do negócio, já que estimula as compras, aquece a produção, gera empregos e renda e é considerada relevante no processo de desenvolvimento econômico do país. Entretanto, nenhum tipo de desenvolvimento, seja ele econômico, tecnológico ou científico, deveria ser mais importante que o desenvolvimento psicológico e cognitivo de uma única criança. A infância é o prefácio de um futuro mais justo e, para tanto, precisa ser protegida de apelos comerciais. Os impactos sociais, ambientais e econômicos da publicidade dirigida às crianças – como a formação de hábitos consumistas, o aumento da obesidade infantil, o estresse familiar, o incremento da violência urbana, a erotização precoce, entre outros – merecem nossa atenção. A ação conjunta precisa ganhar força, para revertermos esse quadro. Todos os agentes sociais, e aí se incluem família, Estado, educadores e mercado, têm a responsabilidade compartilhada de transformar essa realidade e ditar novos paradigmas para nossas crianças. A família deve dar exemplos mais humanos e menos materialistas, a escola deve formar cidadãos e consumidores mais conscientes, mas também é preciso que o Estado regulamente a publicidade dirigida às crianças para que os excessos comecem a ser coibidos…”.
Cabe destacar que várias nações já aboliram a propaganda infantil, como Noruega, Suécia, de forma análoga ao projeto de minha autoria.
Está comprovado que, a propaganda, quando voltada para o público infantil, transforma as crianças em promotores de venda.
Segundo o Instituto Alana, crianças de até 12 anos não teriam capacidade de identificar o “poder de convencimento” apresentado em uma propaganda.
Neste sentido, Sr. Presidente, na data de hoje, vamos realizar um evento nesta Casa de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, de minha autoria, de forma a resgatar a formação das crianças e demonstrar os malefícios do consumismo desnecessário.
Já se passaram 12 anos do início de tramitação da proposição, onde uma geração inteira de crianças que nasceu junto com o referido projeto de lei chegou à adolescência e se encontra desprotegida.
Assim, Sr. Presidente, rogo pela aprovação de pedido de urgência e a colocação na pauta do plenário do Projeto de Lei 5.921, de 2001, em defesa das crianças.
Muito obrigado.
essas são palavras do deputado quem são fantasiosos agora e as palavras projeto de lei aparecem sim …
Republicou isso em O Blog do Seu Saraiva.
Texto ruim e se argumentos.
Primeiro por negar uma realidade que já é nítida há uns anos. O fato das televisões abertas não terem mais programação infantil.
Segundo por usar como exemplo uma campanha publicitária de 20 anos atrás, sendo que, hoje em dia, os cuidados com a ética e a própria personalidade infantil estão mudadas. Queremos exemplos recentes dessas propagandas tão abusivas.
Além de reconhecer que a abrangência da resolução é um tanto ampla e sem definição clara, o que pode gerar muitas diferenças de interpretação, mas mesmo assim defender que “… está a própria brecha para que toda e qualquer propaganda NÃO SEJA CONSIDERADA ABUSIVA.”
Além de que, se tivermos comerciais de tênis do Superman que sejam direcionados a adultos, como sugere a matéria, o programa onde aquela publicidade será veiculada também deverá ser para adultos, ou não atingirá seu público alvo. Mais uma vez dificultando a sobrevivência da faixa infantil na televisão aberta.
E, pra não me estender muito, mesmo que todos esses pontos apontados no texto fossem reais, a última decisão sempre tem que ser do pai ou responsável. Criança nenhuma tem o poder de tirar dinheiro de algum lugar e ir comprar um McDonalds, um nugget da turma da Mônica ou um boneco colecionável. No fim, tudo depende dos pais.
Eu, assim como muitas pessoas aqui, nasci na década de 80, bombardeado pelo que talvez tenha sido a época de outro da publicidade infantil, estou aqui tranquilo e não sou um louco consumista por causa disso. Não deixe que o estado faça o papel de pai que você não tem competência pra exercer.
Fiz um adendo ao texto, a resposta ao seu comentário se encontra nele.
Me diga como vão funcionar a industria de filmes? as pessoas não podem usar animação, não podem usar bonecos, existe propaganda de desenhos, agora proíbem até a animação, sinceramente, eu vivi a infância vendo desenho e consecutivamente vendo as propagandas hoje gasto o minimo possível pois estou na faculdade, sempre quis tal brinquedo mas não podia porque minha mãe não tinha dinheiro, mas isso não foi obstaculo para a minha formação, porque os meus PAIS me educaram muito bem obrigado e não o governo, fica ai minha duvida, fazer propaganda de desenho SEM DESENHO, Dysney adeus minha querida, foi bom enquanto durou.
Tenho visto este texto sendo copiado em varios blogs.
O negocio é o seguinte.
Mauricio de Sousa, não é um moleque ignorante e influenciável.
Ele é um dos maiores emp0resarios deste país a décadas, respeitado mundialmente e com otimos advogados pelos quatro cantos do globo.
Ele não estaria preocupado se a coisa não fosse seria, a aprovação da resolução mostra que existe uma grande possibilidade do projeto de lei ser aprovado.
Essa lei criminaliza o comercio de produtos infantis, torna a promoção dos palitos de sorvete igual a venda de crack aos olhos da lei.
Não é uma regulamentação, é uma proibição.
Isso torna o comercio ilegal.
Figurinhas, pokemon, lolo, dollynho, chaminho, etc…
Serão ilegais neste pais.
Isso tamb~em vai afetar a propaganda para adultos, não se podera usar mascotes ou Jingles porque isso entra na lista de coisas que afetam crianças.
Todos os ites da lista serão proibidos de aparecer em publico, não existe isso de tal propaganda é pra adulto.
Ao ler sua opinião tive a impressão de que talvez você não esteja familiarizado com o funcionamento do mercado de entretenimento. Se você pesquisar sobre a história da Pixar descobrirá que o primeiro contrato do estúdio com a Disney previa quase todo o lucro de Toy Story à Disney para que esta fizesse a distribuição e divulgação, enquanto a Pixar encarregou-se de toda a produção do começo ao fim. Um contrato que, ao olhos leigos, pode parecer absurdo, ora, dar 90% do meu lucro para alguém que não criou nada? Porém, hoje a Pixar é o que é, porque a Disney tem uma força comercial colossal.
Se adicionarmos à este cenário uma lei que proíbe ou dificulta a propaganda de produtos infantis, o final dessa história teria grandes chances de ser diferente. Afinal, não teriam bonequinhos no McDonalds, trailers na tv e embalagens de diversos produtos estampando os personagens promovendo o filme.
Trazendo para o Brasil, temos o Mauricio de Sousa que hoje vende cerca de 3 milhões de exemplares de suas revistas e livros todo mês, mas não é segredo que a maior parte do seu lucro não vem de vendas de revistas e sim de licenciamentos. Dentre fraldas, maçãs e miojos, o estúdio do Mauricio licencia milhares de produtos e, com esta nova regulamentação, os contratos passarão a ser muito mais difíceis e escassos. E foi isso que a Mônica quis dizer. A MSP não vai falir, mas vai ter prejuízos.
Mas isso é falar de gente grande e quando você fala “quadrinhos nacionais” não significa apenas Mauricio. JBC, Panini, Quadrinhos na Cia e uma série de editoras menores e principalmente a produção independente sofrerão diretamente ou indiretamente também. E não para por aí. Quando você proíbe o uso de animação nos comerciais você quebra praticamente todos os pouquíssimos estúdios de animação do Brasil.
Em resumo, se a propaganda é a alma do negócio, esta lei mata a alma da produção cultural infantil no Brasil.
– Código do consumidor:
“publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”
– Essa resolução:
“direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”
Ou, numa versão simplificada (já que você parece ter dificuldades enormes em ler e interpretar qualquer coisa):
– Código do consumidor: proíbe propagandas abusivas – no sentido de serem discriminatórias, exploratórias ou que tragam riscos à criança;
– Essa resolução: proíbe QUALQUER propaganda infantil, pois segundo ela TUDO é abusivo.
Se você ainda assim não entender a diferença e continuar vomitando citações do Código do Consumidor a torto e a direito, tudo bem. Ah, e o seu adendo não responde praticamente nada, só repete a ladainha de “eles vão se adaptar” (que foge totalmente da discussão aqui, que não é sobre o futuro e sim sobre como essa resolução foi mal-estruturada) e usa o Comics Code como exemplo quando, até onde eu sei, o Comics Code nunca proibiu que uma revista em quadrinhos do Superman tivesse o Superman na capa ou que o uniforme do Robin fosse vermelho, verde e amarelo ao mesmo tempo.
espero que realmente não seja tão ruim como parece! mas fico pensando no que esse povo pretende passar pra crianças? datena? ana maria braga? (que é o que tem em tv abertanos horários infantis)…..se a criança não pode desejar consumir produtos de criança…. vai querer consumir o que? produtos de adultos? imagine propaganda de remédio, cerveja e celular sendo mais atrativa que de brinquedo….brinquedo está sendo tratado como cigarro, e não é…acho que no brasil empurram leis com a barriga simplesmente jogando o problema pro colo dos outros…..comentaram do comic code…. mas nunca vi ninguém falando dele como um avanço…. o código foi uma medida extremamente retrograda! lógico que as empresas vão se adaptar (ou falir) mas o custo disso vai ser a qualidade dos produtos…crianças podem ser influenciadas…. mas adultos tbm. se acham que a criança passa muito tempo vendo tv e sendo influenciada…que os pais não tem tempo de educar….. então que passe as escolas para período integral! deem mais qualidade na educação! desenvolva atividades paradidáticas! nossa educação é uma das piores do mundo…não é a toa que a propaganda influencia tanto… somos muito ignorantes.. mas não é censurando e proibindo que a criança vai mudar…. é ensinado u.u….. a função da propaganda e do produto é vender…. das escolas ensinar e dos pais cuidar dos filhos….
Sinceramente, nunca li tanta MERDA na minha vida! O que eles querem é acabar de vez com o mercado infantil, você é um completo INGÊNUO, é mais uma daquelas pessoas acomodadas que acha que está tudo bem sempre, e interpretou de maneira totalmente errônea esse projeto de lei, querendo ou não isso vai matar a infância, vai acabar com brinquedos, desenhos e etc… E acho que não foi a Mônica que interpretou com ignorância, e sim VOCÊ! Passou o texto inteiro defendendo com argumentos ingênuos e fracos, e me diz como vai ser uma publicidade infantil onde não pode usar nada infantil nem que atraia a criança? Não vai.
Ah, e seu ”adendo” NÃO RESPONDE NADA! Você simplesmente não tem argumento algum, seu adendo é pobre e fraco, só sabe repetir a mesma coisa sempre. No mais, queria dizer que cresci vendo animes e desenhos, não virei nenhum consumista maluco e nem me prostituí pra comprar brinquedos que meus pais não me deram por causa de alguma propaganda infantil(RISOS), sempre respeitei meus pais nisso e nunca enchi o saco deles pedindo brinquedo, e toda hora passavam propagandas e propagandas de brinquedos, nunca me senti atingido(e diga-se de passagem também que nenhum amigo meu ou conhecido se prostituiu por causa de brinquedos(RISOS)), pra mim os desenhos foram algo extremamente importante pro meu crescimento e foi algo que recordo com carinho, e definitivamente não seria o mesmo sem eles, aliás, minha infância teria sido uma droga sem o mercado infantil ”abusivo e monstruoso”(ironia haha).
Pra finalizar, não são os filhos que mandam nos pais, os pais mandam nos filhos e cabe a eles colocar moral e disciplina nos mesmos, cabe a eles decidirem o que os filhos devem consumir ou não, E NÃO A UM DEPUTADO DE MERDA QUE NEM SABE MAIS O QUE É SER CRIANÇA! Criança não é vitima do mercado consumista poha nenhuma, se fosse assim era pra proibir todo comercial que induza o consumidor a consumir inclusive para adultos, e isso é o cumulo do ridículo, a criança pode até fazer pirraça, mas o dinheiro é dos pais, basta saber educar e IMPOR LIMITES. Sinceramente, em um país que carece de regulamentação em vários setores realmente RELEVANTES, ESSE PROJETO DE LEI É UMA PIADA, E PIADA DE MAL GOSTO! Nem da pra acreditar nisso! Esses deputados são patéticos.
E além disso, ISSO É CENSURA! CADÊ A LIBERDADE? CADE A DEMOCRACIA? O POVO NÃO DEVERIA OPINAR EM UMA DECISÃO DESSAS? OU REALMENTE CABE A UM ENGRAVATADO DE BOSTA DECIDIR O QUE O MEU OU O SEU FILHO DEVE ASSISTIR/CONSUMIR? FAÇA ESSAS PERGUNTAS A SI MESMO.
Que eu saiba os tempos de DITADURA já passaram, ou não?
“MERDA”
“DEPUTADO DE MERDA”
“ENGRAVATADO DE BOSTA”
Vinicius,
Eu sei que do seu ponto de vista acredita que fez uma defesa coerente, racional e convincente, seja lá do que for que te parece justo. Mas o efeito foi justamente o contrário. Não pelas insinuações, não pelo tom hostil de cada frase, (afinal o tema é polêmico), mas porque você trocou a oportunidade de debater idéias por agredir pessoas. Não se trata de ganhar ou perder, mas de aproveitar a chance de refletir, pensar e esclarecer, que é o objetivo deste blog.
Por favor, mantenha a compostura. Assim como você merece o nosso respeito, lembre de fazer o mesmo. Eu sei que às vezes é difícil. Mas esse, o esforço de ouvir e debater sem perder a razão, é a marca da maturidade de uma democracia que merece esse nome.
adorei seu ponto ao mencionar que em sua infancia/adolescencia sempre soube respeitar o limite de seus pais (financeiramente) eu acho esse ponto PERFEITO!
pois essa norma arbitraria com fundamentos absurdos como “proteger as criancas do consumismo” da a entender que os pais nao sabem ou nao conseguem educar seus filhos (o que infelizmente é verdade em muitos casos hoje em dia) e se aproveitando disto, como muitos ja mencionaram, inclusive a monica e o danilo gentili a respeito da norma, respalda o Estado a criar portarias absurdas a exemplo desta proibindo publicidade infantil. por mais “nobre” que sejam os motivos (proteger as criancas? do que? delas mesmo? dos brinquedos malvados?) fere a todos nos criadores de conteudo (nao entrarei em meritos civis pois desconheco o assunto) o custo da minutagem da animacao em 2D/flash hoje em dia gira em torno de 5 mil reais, a forma que se vislumbra para retorno é merchandising, CLARO! mas agora eu e muitos adiante nos veremos impossibilitados de continuarmos, afinal, nao posso ter meus produtos licenciados (na verdade posso, mas quem se interessaria em licenciar um personagem QUE A PARTIR DE AGORA NAO PODERA SER ESTAMPADO EM UMA EMBALAGEM DE BOLACHAS?)
é lamentavel ver os tentaculos do Estado arbitrariamente tirando liberdades individuais respaldado em argumentos absurdos como “inducao ao consumismo” e pior, perceber que existem pessoas que nao notam que amanha a mesma normativa podera facilmente ser usada para retirar a estampa do seu personagem preferido de camisas, de tenis, de produtos eletronicos, bens de consumo duraveis.. tudo sob o pretexto de evitar o consmismo.
é absurdo!!! É INOCENTE NAO ENXERGAR ISSO.
felizmente 99% das pessoas aqui se deram conta do absurdo dessa lei.
os pais precisam educar seus filhos, saber dizer NAO, para nao se tornarem refens de pequenos reizinhos e princesas.
nao sao as propagandas danosas (eu e muitos aqui absorvemos muitas propagandas em nossas infancias..) SAO OS PAIS!!!!!
meus pais, sempre souberam dizer “jayme, isso nao da meu filho..” – “jayme, se tu tirar nota tal..” e por ai vai.
nao joguem para nos, criadores de conteudo a culpa pela falta de pulso DE VOCES!
e abram os olhos, hoje sao os brinquedos, amanha serao todas suas liberdades individuais.
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O poder de decidir o que adquirir ou não, já está e sempre esteve nas mãos dos pais. São eles e não as crianças os detentores do poder aquisitivo e o discernimento do certo e do errado. São os pais e não o Estado os responsáveis pela educação dos filhos e a eles cabe o papel que o governo resolveu assumir para si a revelia da vontade dos cidadãos, fomos julgados e considerados incapazes de escolher o que é melhor para os nossos filhos, fomos subjugados e reduzidos a meros escravos das vontades da nossa prole. Um absurdo tão grande quanto o autoritarismo que esse governo nos enfia goela a baixo muito semelhante a uma outra época da nossa história. Um velho ditado por muitos conhecido torna-se atual novamente “O sonho do oprimido é se tornar o opressor!”
Até onde eu sei, a maçã da turma da Mônica tem que sair do mercado, segundo a própria Mônica de Souza. Não sou jurista, mas sou editor e publicitário. Preciso ver na prática, porque estas leis brasileiras, todas interpretativas dão margens a mau caratismo e corporativismo. Tudo vai depender do interesse das partes e da força das partes.
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