O maior truque dos autoritários não é destruir a democracia, mas usá-la para governar sem limites. E Wilson Fisk sabe disso.

O Estado de Direito é um princípio fundamental das democracias modernas. Ele não se resume apenas à existência de leis, mas pressupõe que elas sejam universais, previsíveis e aplicadas de maneira isonômica, garantindo direitos fundamentais e limitando o poder dos governantes. Esse conceito, no entanto, pode ser manipulado e transformado em um instrumento de dominação, algo explorado tanto na saga Prefeito Fisk (publicada nos Estados Unidos entre 2017 e 2018) quanto na série Demolidor: Renascido, da Marvel.

Em Prefeito Fisk, Wilson Fisk, o Rei do Crime, é eleito prefeito de Nova York e, sob o pretexto de restaurar a ordem, bane as atividades dos vigilantes, incluindo o Demolidor. Como também acontece em Demolidor: Renascido, Fisk se elege com a promessa de devolver Nova York ao Estado de Direito, um slogan que, na prática, serve como justificativa para consolidar seu domínio e eliminar opositores. Seu lema de campanha, Fisk Rules, remete ao conceito de Rule of Law (Estado de Direito, em inglês), mas o subverte. Fisk não defende um sistema regido por normas universais, mas sim um modelo no qual ele próprio é a única autoridade, ecoando a célebre frase de Luís XIV: “O Estado sou eu.”

O Estado de Direito é um regime no qual o poder político está submetido ao império da lei, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. No entanto, também alerta que esse conceito pode ser distorcido quando a lei se torna apenas um mecanismo de controle, em vez de um instrumento de justiça. É exatamente esse o jogo de Fisk: ele não governa com base na imparcialidade da norma, mas sim a partir de um ordenamento moldado para consolidar seu poder.

Essa apropriação seletiva do Estado de Direito compromete um princípio essencial da democracia: a separação entre o público e o privado. Ao transformar Nova York em seu domínio pessoal, Fisk governa em benefício próprio, anulando qualquer distinção entre seus interesses particulares e o bem comum. Esse comportamento se aproxima do conceito de “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda, que descreve a tradição patrimonialista da política brasileira, onde líderes tratam o Estado como uma extensão de seus interesses familiares e pessoais. Fisk age da mesma maneira: seu governo não serve à população, mas sim a ele próprio, enquanto as leis se tornam ferramentas de sua vontade.

A manipulação do Estado de Direito por Fisk encontra paralelos na política real. No Brasil, o slogan da campanha do personagem, Fisk Rules, foi traduzida como “Fisk Mito”, em referência ao uso do termo “mito” na idolatria a Jair Bolsonaro. Esse culto à personalidade fortalece a ideia de que o líder está acima das instituições e que sua figura é sinônimo de ordem, ainda que suas ações subvertam os princípios democráticos.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no livro Como as Democracias Morrem, explicam que líderes eleitos podem corroer as instituições ao subvertê-las por dentro, sem necessariamente romper com a legalidade formal. Fisk representa esse fenômeno: ele não ataca a democracia de maneira explícita, mas a transforma em uma estrutura a seu favor. Em vez de eliminar seus inimigos com violência, ele usa o aparato estatal e novas legislações para neutralizá-los, esvaziando a essência do Estado de Direito.

Essa tática difere da abordagem de Donald Trump e Bolsonaro, que preferiram enfraquecer o Estado de Direito minando a credibilidade das instituições. Ambos deslegitimaram eleições, atacaram a imprensa e desafiaram o judiciário. Fisk, por outro lado, age como um “autocrata legalista”: ele não nega a existência das leis, mas as instrumentaliza. Em vez de desmontar o Estado de Direito, ele o sequestra, convertendo-o em uma estrutura de dominação e controle.

O Estado de Direito não se sustenta apenas na existência de leis, mas na manutenção de princípios democráticos essenciais, como a separação de poderes, o respeito aos direitos fundamentais e a transparência na aplicação das normas. No entanto, quando governantes manipulam a legalidade para legitimar perseguições e consolidar seu domínio, o Estado de Direito se torna apenas uma fachada.

Tanto na ficção quanto na realidade, o resultado é o mesmo: um líder que usa o sistema para enfraquecê-lo, transformando a lei em uma arma política.

O verdadeiro Estado de Direito não é aquele em que a lei apenas existe, mas aquele em que ela garante justiça, igualdade e liberdade. Quando a legalidade é manipulada para atender aos interesses de um governante, o que resta não é democracia, mas sim um regime disfarçado de legitimidade.